ACIDENTE CAUSA TRANSTORNO AOS MORADORES DE CAMBÉ

Um caminhão-tanque carregado com óleo diesel tombou na tarde desta quinta-feira (31) entre Londrina e Cambé, o transito que já é um verdadeiro inferno ficou ainda mais caótico, os bairros jardim Santo amaro, jardim São Paulo ficou totalmente parado por volta das seis horas da tarde, a estrada da esperança que faz a ligação entre o centro de cambé com o conjunto Campos verdes divisa com  londrina ficou totalmente intransitável por conta desse acidente.

De acordo com informações de alguns motorista e da reportagem da CBN o acidente foi provocado porque o motorista do caminhão estaria vendendo combustível mais barato para os caminhoneiros próximo ao posto de combustível cupim e ao ser flagrado pelo dono do posto tentou fugir e foi seguido por populares com carro, ao tentar fazer a curva tombou o caminhão.

A  Polícia Rodoviária Federal informou que o motorista teve ferimentos leves e depois de ser atendido foi preso para prestar esclarecimento do fato ocorrido, vários tambores de 50 litros cada foi encontrado no local onde o caminhão estaria estacionado,  com o tombamento do caminhão o diesel vazou e atingiu uma galeria que leva água da chuva até um rio próximo trazendo muito trabalho para os

Bombeiros e técnicos da Defesa Civil  que trabalharam muito para conter o vazamento. Um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vai apontar o estrago causado ao meio ambiente.

Entidades preparam jornada de lutas por cinco reivindicações

As centrais sindicais e várias outras organizações do movimento social decidiram ontem criar uma jornada nacional de lutas pela redução da jornada de trabalho – de 44 para 40 horas semanais –, a extinção do fator previdenciário, a redução da taxa de juros e a reforma agrária, entre outras reivindicações. Os cinco temas principais da pauta serão estabelecidos até o dia 8. E as pressões sobre o Congresso e o governo serão intensificadas a partir de 1º de maio.

A jornada reunirá imediatamente a CUT, a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), MST, UNE e União Brasileira de Mulheres (UBM).

INSS formaliza proposta de acabar com perícia nos postos

O INSS propôs ontem ao Conselho de Previdência Social que o auxílio-doença passe a ser concedido sem a exigência de perícia médica no posto. O objetivo da medida é melhorar os serviços da perícia que, na avaliação do Ministério da Previdência, é insuficiente para atender o trabalhador. O novo modelo pretende também diminuir os custos com as perícias que hoje somam 10% do orçamento anual do INSS. O presidente do instituto, Mauro Hauschild, afirmou que o modelo ainda está em desenvolvimento e será apresentado a toda a sociedade antes de entrar em vigor.

“Não pretendemos implementar nada nos próximos 30 ou 60 dias”. Para Haushild, um dos grandes gargalos do INSS é a falta de peritos para atender a demanda dos segurados.

“Em todo o país existe um déficit de 1.500 peritos médicos, que sofrem, ainda, todos os tipos de ameaça, desde verbais até de morte”, destacou. O INSS estima que a dispensa de exame nos postos reduzirá em 1,1 milhão o número de perícias iniciais realizadas anualmente.

“Os peritos poderiam ser aproveitados em outras ações, como a revisão de aposentadorias por invalidez e a revisão dos benefícios concedidos via judicial”, ressaltou o presidente do INSS. Estudos preliminares apresentados ontem indicam que, somente com estas revisões, a Previdência economizaria R$ 1,7 bilhão anualmente.

PÚBLICO

O fim da exigência de perícia no posto do INSS favorecerá os segurados obrigatórios (empregados, contribuintes individuais, avulsos, domésticos e segurados especiais) em atividade nos 36 meses anteriores ao requerimento do benefício. Para o público restante (segurados com menos de 35 contribuições,facultativos, desempregados, os casos de acidente de trabalho e afastamento com mais de 120 dias) continuará a ser exigida a perícia no posto.

Segundo o INSS, 84% dos auxílios-doença têm duração máxima de 120 dias e, do total de benefícios requeridos,68% são concedidos administrativamente.Até o dia 20 de março, 265 mil auxílios-doença jáforam requisitados ao INSS em todo o país.

FRAUDES

Para evitar qualquer tipo de fraude, o INSS propõe que, a qualquer momento, o beneficiário seja convocado para uma avaliação com os peritos do instituto. Além disso, sendo constatadas irregularidades, o INSS também responsabilizará o médico que emitiu o atestado de incapacidade. O instituto pretende discutir a atuação dos médicos junto ao Conselho Federal de Medicina e também aos estaduais.

Fonte: Brasília Confidencial

Dinheiro da merenda era desviado para uísque e ração de cachorro

Dezesseis pessoas – inclusive esposas de prefeitos, secretários e secretárias municipais – foram presas ontem pela Polícia Federal, em Alagoas, porque desviaram dinheiro da merenda escolar em Maceió e mais 12 municípios, para pagar despesas de compra de uísque, de vinho e de ração pra cachorro, entre outras.

Denominada Mascotch, a operação foi executada pela PF, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, que calcula em R$ 8 milhões o dinheiro público desviado desde 2007 até 2009, por meio de contratos fraudulentos com o grupo empresarial que venceu 13 licitações no período.

Foram para a cadeia quatro primeiras-damas, uma exprefeita, uma vice-prefeita e dez secretários e secretárias municipais. Além dos mandados de prisão a polícia cumpriu 28 mandados de busca e apreensão, cinco deles em prefeituras. Os prefeitos serão intimados a depor.

Investigações iniciadas em 2008 revelaram que as autoridades municipais encaminhavam os pedidos às empresas fornecedoras de merenda escolar – quase sempre supermercados – sem incluir a quantidade de alguns itens. A diferença entre o que estava discriminado nas notas fiscais e nos pedidos era o valor desviado. O dinheiro era usado para pagamento de propina aos servidores – 10% do total mensal – e de despesas pessoais.

A Polícia Federal comprovou que muitos produtos da merenda não chegaram às prefeituras e que as escolas ficavam sem alimentação adequada das crianças.

Em Alagoas, o desempenho educacional é inferior aos desempenhos médios nacional e regional. De cada quatro alunos com idade entre 10 e 14 anos, um está atrasado. E quase 80% dos estudantes do ensino fundamental estão em série inferior à que deveriam estar. A taxa de abandono do ensino fundamental é superior a 9%. E o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é inferior ao da média nacional.

Fonte: Brasília Confidencial

CUT acusa Odebrecht de radicalização e irresponsabilidade

Na véspera da segunda rodada de negociação do pacto proposto pelo governo para as obras do PAC, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, classificou ontem de “irresponsável” o consórcio liderado pela construtora Odebrecht e responsável pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antonio, em Rondônia. Em nota divulgada à noite, Artur Henrique afirma que o consórcio “desrespeita o governo e se recusa a negociar com os trabalhadores, enquanto oferece condições análogas à escravidão”.

A CUT cobra do governo a aplicação de multas e o corte do financiamento público de R$ 6,1 bilhões para o consórcio. Já as empreiteiras pediram ontem à Justiça que multe a central sindical em R$ 500 mil por dia paralisado na obra.

Segundo Artur Henrique, dirigentes da CUT, da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores de Construção e Madeira (Conticom) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) se reuniram na tarde passada com representantes da Odebrecht, em Porto Velho, e a empresa rompeu o compromisso de diálogo firmado com o governo e os representantes dos trabalhadores na primeira rodada de negociação para o pacto.

“O principal item da pauta era a reabertura das negociações com os operários da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio que estão em greve contra as péssimas condições de trabalho e segurança no canteiro de obras, onde os trabalhadores são vítimas de assédio moral e submetidos a condições análogas à escravidão. Porém, ao contrário do compromisso que firmou com o governo federal e com os trabalhadores na terça-feira (29), em Brasília, representantes da empreiteira radicalizaram. Além de voltarem atrás e afirmarem que não vão dialogar com os trabalhadores, surpreenderam com ameaças de recorrer à Justiça para mediar o conflito”,afirma a nota do presidente da CUT.

Artur Henrique e o secretário de Finanças da CUT,Vagner Freitas, afirmam ainda, na nota: “A mesma Odebrecht, capaz de acusar da CUT e suas entidades filiadas de radicalizar o discurso, se nega a sentar à mesa de negociação com quem apenas luta para ter seus direitos e dignidade respeitados.  Os representantes da empresa esquecem que a greve dos operários nas usinas de Jirau e Santo Antônio é a única resposta a quem submete os operários a assédio moral e condições precárias de alojamento e alimentação”.

A nota afirma também que “a postura autoritária da Odebrecht aumenta a necessidade da construção urgente de um Pacto Nacional para a Construção Civil com multas pesadas e corte de financiamento público para quem desrespeita os direitos trabalhistas. Apenas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o consórcio responsável pela construção de Santo Antônio receberá R$ 6,1 bilhões”.

Uma liminar da Justiça determinou, na sexta-feira,que o sindicato estadual dos trabalhadores na construção deverá pagar multa diária de R$ 50 mil por local ou veículo obstruído ou ocupado por integrantes do movimento.Ontem, o consórcio voltou ao Tribunal Regional do Trabalho pedindo que o valor da multa seja multiplicado para R$ 500 mil, mais o desconto dos dias parados. Porém, segundo Vagner Freitas, que media as negociações no estado, a decisão de suspender as atividades foi da própria Odebrecht.

“Os operários realizaram duas assembleias na quartafeira (23) e a ampla maioria decidiu voltar ao trabalho no dia seguinte. Mas, na quinta-feira (24) ocorreram alguns pequenos tumultos e a usina foi fechada pela empreiteira por uma questão de segurança e os funcionários dispensados.Portanto, o sindicato não pode ser punido por uma decisão que não é sua”, ponderou o dirigente.

O consórcio argumentou à Justiça que a grande maioria dos operários estava propensa a retornar ao trabalho, mas foram surpreendidos por manobras sindicais. “O sindicato, juntamente com os diretores da CUT, inflamou os trabalhadores e, ao invés de convocar os paredistas a retornarem ao serviço, decidiram manter a paralisação”.

Fonte: Brasília Confidencial

PV e PSD: conflitos partidários e personalismos

Os conflitos internos no PV e criação do PSD são expressão de um mesmo fenômeno, comum aos partidos brasileiros: o personalismo.

Criam-se e trocam-se partidos no Brasil com a mesma rapidez e facilidade com que se troca de roupa. Não é preciso sequer esperar que fiquem “sujos”, basta que fiquem “amarrotados” ou “amarfanhados” ou, no máximo, um pouco “justos”, impedindo movimentos mais largos ou bruscos de algumas de suas lideranças.

Foi assim com a criação do PSD, criado na medida dos interesses de Gilberto Kassab, em São Paulo. Havia sido assim, aliás, com a criação do PSDB, motivada pela mesma “saia justa” em São Paulo,quando o domínio de Orestes Quércia sobre o PMDB estadual limitava os interesses de Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e outros, que haviam conquistado expressão nacional, mas não conseguiam influência equivalente no controle da máquina partidária em seu próprio estado.

Também o processo de criação do PPS expressa ação personalista. Roberto Freire, que detinha o domínio nacional do antigo PCB, decretou, em congresso da sigla, sua transformação, seguindo tendência mundial naquele momento de pós-queda do império soviético e do muro de Berlim, em Partido Popular Socialista. Uma “transformação” que ignorou a vontade de uma parcela de filiados que depois ganhou na justiça o direito de manter a sigla e a existência do PCB.

Também o PSTU e, mais recentemente, o PSOL desmembraram-se do PT, alegando o abandono, pela sigla original, dos princípios que a constituíram.

À exceção do PSDB, que conquistou governos estaduais importantes como os de São Paulo, Minas Gerais e, por contingência momentânea, do Rio Grande do Sul, a tendência desses “novos” partidos é tornarem-se espécies de guetos voluntários. Abrigam minorias que, por opção própria, insistem em manterem-se como minorias e insistem em manter acirradas as disputas intestinas que corroem suas entranhas, os consomem e os impedem de crescer. 

Faltam bases sociais às novas siglas fundadas, mas falta, sobretudo, disposição aos seus líderes de disputar internamente aos partidos que os abrigavam a direção política dos mesmos. Acham mais fácil juntar seus poucos adeptos e fundar nova agremiação, na convicção de que o séquito que os acompanha na nova empreitada lhes prestará fidelidade incontinente. Ledo engano.

Sem bases sociais expressivas, as lideranças das novas siglas empenham-se em disputar princípios teóricos, deixando de lado a política prática e de massas, quando não se dedicam, pura e simplesmente, a manter o controle sobre as estruturas e as burocracias partidárias. 

Foi o que ocorreu anteriormente com o PSOL e é o que ocorre atualmente com o PV. Tanto Heloisa Helena, pelo PSOL, quanto Marina Silva, pelo PV, conquistaram votações expressivas como candidatas à presidenta da República, mas não conquistaram o controle político de seus partidos. Sem bases sociais militantes expressivas, seus partidos mantêm-se dominados por lideranças de gabinete, que resistem em ceder espaço aos que detêm prestígio externo, mas não detêm clientela interna suficiente para lhes garantir o controle da máquina burocrático-partidária.

Dilma decide que tabela do Imposto de Renda terá correção anual

presidente Dilma Rousseff assinou ontem medida provisória que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda e prevê correção anual, até 2015, pelo índice do centro da meta de inflação. O reajuste anual atende reivindicação apresentada pelas centrais sindicais, mas o índice fixado para a correção deste ano fixou abaixo dos 6,5% que as entidades chegaram a pedir.

A medida provisória que corrigiu a tabela do IR também aumentou o valor para isenção. Até então estava isento do Imposto de Renda quem ganhava até R$ 1.499,15 por mês. Agora, fica isento quem ganha R$ 1.566,61 por mês.

COMPRAS NO EXTERIOR

Em dois decretos, igualmente assinados nesta sexta-feira, a presidente aumentou tributos incidentes sobre bebidas e quase triplicou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as compras com cartão de crédito no exterior. A alíquota do IOF foi elevada de 2,38% para 6,38%, com o objetivo de desestimular o uso do cartão de crédito nas importações e, assim, conter a queda da cotação do dólar.

BEBIDAS

O outro decreto aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para água mineral, refrigerante e cerveja. O percentual do aumento só deve ser conhecido nesta segunda-feira, com a publicação do decreto no Diário Oficial. Contudo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, prevê que seja entre 10% e 15%. Barreto declarou, na semana passada, que a tabela de referência das bebidas será corrigida a cada ano. Até 2008, cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade e não como percentual do preço. Além disso, os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.

Fonte: Brasília Confidencial

Mulheres em passeata anunciam apoio e cobrança a Dilma

Mulheres e homens de várias cidades protestaram no centro de São Paulo, no sábado, marcando o Dia Internacional de Luta das Mulheres, adiado do dia 8 por causa do carnaval. A passeata durou quatro horas. O consenso entre as organizações que participaram do ato é de que a presidente Dilma Rousseff, primeira mulher a comandar o país, terá o apoio dos grupos, mas será muito cobrada pela luta contra o machismo, principalmente no trabalho.

    A secretária estadual da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Sônia Auxiliadora, lembrou que Dilma assumiu durante a campanha o compromisso de construir seis mil creches.

    “Precisamos estar juntas para cobrar avanços como a ampliação de creches públicas, para que não sejamos privadas de entrar no mercado de trabalho ou termos que ingressar na vida pública porque não temos ninguém para cuidar de nossos filhos.”

    “Mas não é só a Dilma que vamos cobrar. Queremos mais creches, mas também precisamos de mais ônibus, mais atenção à violência. E isso vamos cobrar também do governo paulista e da Prefeitura”, disse a costureira Maria do Socorro da Silva Rocha, moradora do Jardim Angela, na capital paulista.

    As mulheres com necessidades especiais também foram ao protesto, em cadeiras de rodas.

    “Na verdade, precisamos melhorar muito, não só em nível federal, mas em todos”, disse Onofra dos Santos Manuel, moradora em Hermelindo Matarazzo.

    Neste ano, mais homens participaram da marcha das mulheres, na percepção das organizadoras. Artur Cardoso e Roberto Vasconcelos, universitários de Campinas, eram dois deles.

    “Viemos à manifestação de São Paulo para mostrar que a luta das mulheres é de todos os trabalhadores. Nós defendemos a igualdade”, disse Artur.

    Para a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira Leite, os dois pontos principais que unificam a luta feminista são o combate à violência doméstica e à diferença salarial entre trabalhadores e trabalhadoras.

    “A cada dois minutos, cinco mulheres sofrem violência no Brasil. Apesar de o número ter diminuído nos últimos 10 anos, com a Lei Maria da Penha (em 2006), o dado ainda é alarmante. Além disso, sabemos que a mulher brasileira, mesmo com maior escolaridade do que o homem, recebe 30% a menos para desempenhar a mesma tarefa.”

    “O simples fato de eleger uma mulher não resolve os problemas, mas também não podemos negar o fato histórico de ter a primeira mulher na Presidência da República. Queremos que ela continue a política de colocar a mulher como a principal responsável em programas de distribuição de renda e moradia”, disse Rozina Conceição de Jesus, presidente da União Brasileira de Mulheres.

      

INSS pode dispensar perícia no posto para conceder auxílio-doença

O Ministério da Previdência iniciou estudos para avaliar a hipótese de que o INSS passe a conceder auxílio-doença sem a necessidade de que o beneficiário se submeta a perícia médica no posto. Ele teria que apresentar laudo de médico particular, de convênio ou do SUS para comprovar a incapacidade de trabalhar. Hoje, a perícia é obrigatória para todos os casos de afastamento por mais de 15 dias, por doença ou acidente.

Pelo estudo em debate, a perícia só será exigida para a renovação do auxílio-doença.

Fonte: Brasília Confidencial

ECT abre concurso para contratar mais de 8.000

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abriu ontem o prazo de inscrição para o concurso em que selecionará, incluído o cadastro de reserva, 8.346 carteiros, atendentes comerciais e operador de triagem e transbordo. Para carteiro são mais de 5.000 vagas. Outras 2.200 são para o cargo de atendente e mais 1.000 para operador. Vinte porcento do total de vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

O salário oferecido é de R$ 807,29 para jornada semanal de 44 horas de trabalho. A ECT também oferece benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, auxílio- creche ou auxílio-babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica. Os cargos contam ainda com plano de Previdência Complementar e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

O prazo para inscrição será encerrado em 5 de abril. No dia 15 de maio os candidatos serão submetidos a provas objetivas em 345 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. Os candidatos a carteiro e a operador de triagem e transbordo terão que passar também por avaliação da capacidade física laboral. Os interessados devem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011. A taxa custa R$ 32.

O responsável pela organização do concurso é o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).

Fevereiro teve a menor taxa de desemprego desde 2003

IBGE apurou uma estabilização no mercado de trabalho em fevereiro, comparativamente a janeiro, nas seis principais regiões metropolitanas em que mede as taxas de ocupação e de desocupação. Segundo o pesquisador Cimar Azevedo, apesarde ocorrerem dispensas de trabalhadores temporários normais para esta época do ano, houve um número considerável de novas contratações, o que provocou um certo equilíbrio e contribuiu para evitar uma elevação maior da taxa de desemprego.

Dados divulgados ontem pelo instituto informam que o número de pessoas que procuraram trabalho durante fevereiro superou em 85 mil o de janeiro, o que representou aumento de 6% sobre o total de 1,5 milhão de pessoas desocupadas no primeiro mês do ano. A taxa de desocupação variou de 6,1% para 6,4% da população economicamente ativa. Trata-se da menor taxa identificada emfevereiro desde 2003. Ainda de janeiro para fevereiro, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,7 milhões) cresceu 1,8%. O rendimento médio dos trabalhadores, no mesmo período, caiu 0,5%.

A região metropolitana onde a taxa de desocupação mais cresceu foi Belo Horizonte (de 5,3% para 6,3%).

A construção civil foi o único segmento em que a taxa de ocupação cresceu de janeiro para fevereiro. O aumento foi superior a 4%.

Comparadas a situação do mercado de trabalho em fevereiro de 2010 e a de fevereiro deste ano, o IBGE constatou que:

a) A taxa de desemprego caiu 12% e a de ocupação cresceu 2,4%. O número de trabalhadores que conquistaram emprego chegou a 515 mil.

b) A queda do desemprego ocorreu em todas as seis regiões metropolitanas pesquisas. A maior queda foi registrada em São Paulo, enquanto a taxa mais baixa foiidentificada em Porto Alegre e a mais alta em Salvador.

c) O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu em 687 mil;

d) O rendimento médio do trabalhador aumentou 3,7%;

e) Cresceu o número de trabalhadores nos segmentos de prestação de serviços a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias, intermediação financeira e outros serviços . E diminuiu – quase 7% – o total de trabalhadores em serviços domésticos.

Na avaliação do IBGE, o mercado de trabalho está mostrando em 2011 um movimento muito parecido com o de 2010, considerado o melhor ano desde 2002.

“A diferença é que 2011 está com a taxa de desemprego num patamar mais baixo”, observou o pesquisador Cimar Azevedo.

Fonte: Brasília Confidencial

Aécio e Alckmin apoiam proposta de FHC para criação de conselho

O projeto do candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), de dirigir seu partido, está praticamente descartado. Serra deve compor um conselho político a ser criado em maio, junto com a reeleição de Sérgio Guerra para a presidência nacional do PSDB.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ontem que a reeleição de Guerra “é natural”. Ele defendeu a formação do conselho e negou que a instância será criada para acomodar Serra. O senador disse ter discutido ainda ontem a proposta com seu autor, Fernando Henrique Cardoso. O governadorde São Paulo, Geraldo Alckmin, também defendeu a formação do conselho. Ele e o próprio Aécio devem integrar o órgão, ao lado de Serra.

“Essa sugestão não é para alocar o Serra. O Serra não precisa disso. O Serra tem dimensão política própria. Onde ele for, será ouvido e é importante para nós que ele vá, fale e ajude na formulação política do PSDB”, disse Aécio.
O senador, que participou da festa de 20 anos da Força Sindical em São Paulo, ontem, ao lado de Alckmin, afirmou que o conselho político será importante para a reformulação tucana e para uma aproximação com a sociedade.

“Enquanto cabe à direção do partido a administração, a regulamentação dos diretórios e da definição de candidaturas, cabe ao conselho político a orientação doutrinária do partido”.

Aécio disse defender uma “renovação doutrinária” do PSDB. “É para que o PSDB atualize suas propostas e fale com setores da sociedade com os quais não estamosmais conectados e que estão órfãos hoje”, disse depois de avaliar que esses setores, como jovens e a classe média, “não se identificam com o aparelhamento doEstado e as sucessivas denúncias de corrupção”.

Aécio diferenciou o PSDB do PT afirmando que os tucanos defendem o “Estado eficiente” e, os petistas, “o Estado aparelhado”. As críticas ao PT foram feitas minutos antes de o senador subir ao púlpito, onde se encontraria com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Brasília Confidencial

      

Crianças continuam sem leite nas escolas do Paraná, denuncia deputado Enio Verri

por  esmael morais
O deputado estadual Enio Verri (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, denunciou nesta sexta-feira (25) que as crianças matriculadas nas escolas da rede pública do Paraná continuam sem receber o leite na merenda.

“Nem o leite ruim (industrializado em pó) nem o bom (in natura) chegou às escolas”, denuncia o parlamentar, que há mais de um mês cobrou providências do governo do estado.

“Dinheiro para alugar aviões a jato tem, mas para comprar o leite para as crianças não tem”, indignou-se, ao referir-se à recente locação de aeronaves pelo governo do estado pelo valor de R$ 2 milhões, sem licitação.

Verri voltou a dizer que “acabar com o leite das crianças é desumano”.

“O Colégio Vital Brasil, de Maringá, por exemplo, não recebeu nem o leite ruim prometido (industrializado em pó) nem o bom (leite in natura que era comprado junto aos pequenos produtores).

Segundo o líder oposicionista, a crise da merenda está levando escolas maringaenses a emprestar alimentos de escolas de municípios vizinhos.

Hoje, o jornal Gazeta de Maringá revelou que estudantes do Colégio Estadual Vital Brasil estão há três dias sem merenda. O estoque de merenda do colégio acabou na última segunda-feira (21) e até a manhã desta sexta-feira (25) o governo estadual não havia repassado os alimentos.

A solução para que os alunos tenham merenda nesta sexta foi pedir a refeição a um colégio de Astorga, que fica a aproximadamente 51 quilômetros de Maringá.

SUPOSTO VAZAMENTO DE SENHA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Há suspeita de pianista na AL.

Para evitar situações como a do suposto vazamento da senha do Deputado Fábio Camargo a Assembleia adotou mudanças no controle de presença dos Deputados. Agora todos terão de fazer um cadastro das impressões digitais para participar das sessões em plenário.

A medida foi uma da anunciada de pacote de mudanças anunciadas pelo Presidente Valdir Rossoni (PSDB), depois da reclamações de vários Deputados e pedidos de investigação ficou definido que o controle de freqüência será feito por meio da impressão digital, isso evitaria que outra pessoa registraria a freqüência em nome de um Deputado como supostamente aconteceu na ultima terça-feira.

O Deputado Fabio Camargo(PTB) que estava em viagem na região de Maringá, e ter seu nome constado  no painel da Assembleia Legislativa como se estivesse presente. Para  o Presidente da casa Valdir rossoni, vais haver mudanças no registro de presença dos nobres deputados,  “vamos  implantar o voto impressão digital, para não ter mais o erro que ocorreu ontem” disse.

Já para o Deputado Ney Leprevost(PP),  o assunto é muito serio mesmo que aja mudança no sistema o assunto merece investigação, “não podemos de hipótese alguma minimizar a gravidade do que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, eu vou conversar pessoalmente com o presidente Rossoni, que é uma pessoa que vem adotando medidas para garantir transparência no legislativo, vou expressar meu desejo, minha solicitação o meu pedido em nome da democracia e em nome da credibilidade da assembleia de que ele leve as investigações até o fim, que pode ser feitas é possível isso tecnicamente para descobrir quem foi o pianista que digitou a senha do deputado que estava ausente do plenário”, disse.

O Deputado não descarta um pedido de CPI, para averiguar o acontecido, “isso seria até um caso para CPI, se quiserem criar polemica e levar esse assunto adiante”, já para o Presidente da casa Valdir Rossoni é difícil precisar o que pode ter acontecido, mas concorda que o assunto é grave. “ele é muito delicado mais nos ainda não temos conhecimento do que ocorreu pode ter sido falha do painel, pode ser erro de digitação, pode ter burlado a votação, há todas as hipótese, nos estamos verificando, mas até o presente momento eu não tenho nenhuma explicação”.

O Deputado Fabio Camargo que segue em Maringá para reuniões da CPI das falências da qual é presidente, enviou um requerimento  para  a presidência da casas pedindo investigações sobre o que aconteceu segundo esse documento o Deputado que saber se houve erro do painel ou vazamento da sua senha, e pede uma auditoria interna no painel eletrônico da casa, para descobrir o que de fato ocorreu.

CBN Curitiba - A rádio que toca notícia

CBN Curitiba - A rádio que toca notícia

STF decide que Ficha Limpa só vale para 2012; barrados poderão assumir

fonte g1

O ministro Luiz Fux, que resolveu o impasse, chamou a Ficha Limpa de lei do futuro. Uma conquista, mas que só vale para 2012.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Só vale para 2012. Os que foram barrados por condenações na Justiça Eleitoral vão poder assumir o mandato.

Essa decisão vai provocar uma reviravolta no Congresso e nas assembléias legislativas. O ministro Luiz Fux, que resolveu o impasse, chamou a Ficha Limpa de lei do futuro. Uma conquista, mas que só vale para 2012, já na próxima eleição municipal. Para ele e outros cinco ministros do Supremo, a Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. A lei da Ficha Limpa foi editada no ano passado.

O voto do ministro do Supremo, Luiz Fux, era decisivo. Recursos contra a lei da Ficha Limpa já tinham sido julgados pelo tribunal e as votações terminaram em cinco a cinco, duas vezes. O novo ministro chegou para desempatar. Luiz Fux elogiou a lei. Disse que ela tem a boa intenção de moralizar a política, mas que é preciso respeitar a Constituição, que determina que mudanças no processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano depois de aprovadas.

“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com as garantias constitucionais. Surpresa e segurança jurídica não combinam. Resolvendo-se sempre esse conflito, essa tensão de valores em prol da segurança jurídica”, declarou o ministro Luiz Fux.

Os outros ministros mantiveram os votos dos julgamentos anteriores. Cinco contra e cinco a favor da aplicação imediata da lei. O ministro Carlos Ayres Britto argumentou que a nova lei exige o que todo homem público precisa ter: um passado limpo.

“O que é candidato? Cândido, puro, limpo eticamente. A candidatura o que é? Candura, pureza, limpeza, ética”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.

Por seis votos a cinco o Supremo decidiu: a lei da Ficha Limpa não vale para a eleição passada. Com a decisão, os deputados e senadores que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010, mas não puderam assumir por causa da lei da Ficha Limpa, agora vão tomar posse.

Por causa da decisão do Supremo, alguns deputados e senadores que acabaram de assumir o mandato, em fevereiro, agora vão ter que sair. Alguns comemoram e outros lamentam.

Alguns parlamentares vão deixar o Congresso, devolver a vaga para quem foi barrado e agora tem direito de assumir. No Senado, o lugar de Marinor Brito será de Jader Barbalho, segundo colocado nas urnas. Gilvan Borges sai, entra João Capiberibe. Wilson Santiago vai deixar o Senado e quem assume é Cássio Cunha Lima, o mais votado na Paraíba. A vaga de Vicentinho Alves será ocupada por Marcelo Miranda. Na Câmara, há pelo menos duas mudanças: no lugar da professora Marcivânia, entra Janete Capiberibe. Na vaga do deputado Zonta, assume João Pizzolatti.

Os deputados e senadores que vão assumir os mandatos não têm ainda uma data certa para tomar posse. Os ministros do Supremo terão que analisar recurso por recurso dos candidatos barrados, mas a decisão é uma só para todos: a lei da Ficha Limpa não atinge quem foi eleito em outubro do ano passado.

Outras mudanças na Câmara dependem de um novo cálculo para se saber quem mais pode ter direito a assumir. É que no caso de deputado, o número de votos determina quantas vagas cada partido terá. Com a vinda desses eleitos que estavam impedidos, os votos deles entram nessa conta. Cada TER terá que refazer o cálculo.

No Paraná, salário mínimo pode ser reajustado em 6,9%

Novo salário vai ficar entre R$ 708,74 e R$ 817,78, dependendo da área.
Se aprovado pela Assembleia, mínimo deve começar a valer em 1º de maio.

fonte G1

A proposta de reajuste do piso salarial do Paraná é de 6,9% e foi acertada em reunião entre o Governo do Estado, centrais sindicais e o setor empresarial, na terça-feira (22). O índice é o mesmo utilizado na correção do salário mínimo nacional.

O aumento deve ser proposto ao governador Beto Richa e, se aprovado pela Assembleia Legislativa, deve começar a valer no dia 1º de maio. O novo piso regional vai ficar entre R$ 708,74 e R$ 817,78, dependendo da faixa de atuação do trabalhador.

O piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão de paranaenses. Ele é aplicado para os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Veja as faixas salariais propostas com o novo mínimo regional:

Grupo I - R$ 708,74 - trabalhadores na agricultura

Grupo II - R$ 736,00 - trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação

Grupo III - R$ 763,26 - trabalhadores na produção de bens e serviços industriais:.

Grupo IV - R$ 817,78 - técnicos de nível médio

DEM usa 2012 para reter aliados de Kassab

Antes de confirmar ontem (15) o senador José Agripino Maia (RN) como seu novo presidente, o comando do partido Democratas deflagrou uma operação para frear as dissidências do partido, provocadas pela iminente desfiliação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. 

Em troca de permanência e fidelidade, a cúpula do DEM ofereceu espaços e oportunidades para aliados do prefeito, como o deputado Rodrigo Garcia (SP), que pode até ser candidato à sucessão de Kassab. 

Ontem mesmo, o deputado já articulou com outros parlamentares e prefeitos do interior de São Paulo, como Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, para que se mantivessem na legenda. Garcia levou a prefeita ontem de manhã para se encontrar com Agripino e anunciar sua permanência. 

O problema é que setores da direção do partido desconfiam do movimento de Garcia. Por sua proximidade com Kassab, acreditam que ele está, na verdade, operando em favor do aliado. Como as articulações tocadas pelo prefeito para organizar seu futuro fora do DEM - com PSB e PMDB - têm esbarrado em dificuldades, uma opção seria manter aliados, como Garcia, em cargos estratégicos no partido. 

Nesse caso, o alvo principal seria preservar o controle regional do DEM para garantir influência na sucessão municipal. A eleição paulistana em 2012 é estratégica para que Kassab se fortaleça na tentativa de chegar ao governo de São Paulo em 2014. E é isso que setores do DEM desconfiam que possa estar por trás da decisão de Rodrigo Garcia e de outros deputados paulistas ao optarem pela permanência.
publicado na folha de londrina

Empresa mineira fará concurso da Prefeitura de Londrina

Paula Barbosa Ocanha

O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, anunciou ontem a empresa que irá fazer um concurso público para a Prefeitura de Londrina com cerca de mil vagas. A primeira colocada 

na licitação, segundo o secretário, foi a Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan), uma empresa mineira que concorre em licitações no Brasil inteiro. A homologação do edital será em três dias, já que existe um prazo legal para outras empresas apresentem recurso junto à Prefeitura. 
''A empresa ofereceu o menor preço (R$ 122,4 mil por um edital que oferecia no máximo R$ 268 mil) e tinha a maior pontuação técnica. Mas ainda não posso passar as datas das provas porque a empresa foi definida hoje (ontem), e ainda precisamos assinar o contrato. Vamos organizar o cronograma e divulgar as vagas assim que possível'', ressaltou. Cito ainda afirmou que oito empresas participaram da concorrência. 
''O que eu posso adiantar é que, no geral, a maior parte das vagas, cerca de 500, vai ser para a Secretaria de Educação. As demais serão para procuradoria, assistência social e outros. Além disso, para todas os cargos existentes na Prefeitura vamos abrir vagas de reserva'', afirmou o secretário. 

Decisão sobre posse de suplentes é adiada na Câmara

Liminares do STF determinam que a casa dê posse a suplentes dos mesmos partidos no caso de parlamentares que se licenciaram.

Agencia Estado

Um pedido de vista de diversos deputados durante a reunião da Mesa Diretora fez com que a Câmara adie novamente o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposse de suplentes. Liminares do tribunal determinam que a casa dê posse a suplentes dos mesmos partidos no caso de parlamentares que se licenciaram. A Câmara, porém, continua a dar posse pela lista das coligações, que é a encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou na reunião desta manhã um parecer recomendando o cumprimento das liminares em dois casos que já tiveram seu trâmite concluído na Casa. Deputados da Mesa, porém, pediram vista e, com isso, os colegas que tomaram posse pelas coligações continuam no cargo.

Em paralelo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fracassou a tentativa de dar agilidade à Proposta de Emenda Constitucional do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que visa garantir a posse dos suplentes das coligações. Assim como ocorreu na Mesa, a votação da PEC não ocorreu porque houve pedido de vista.

Com as decisões do Supremo, assumirão suplentes que tiveram menos votos do que os atuais empossados. A Câmara anunciou que continuará dando posse pelas coligações porque o STF ainda não decidiu o mérito do tema em nenhum processo. Na única votação até agora sobre o tema, em uma liminar no ano passado, o resultado foi de 5 a 3 para que se dê posse ao suplente do mesmo partido. Como o quórum completo do STF é de 11 ministros, não está ainda confirmada maioria para este entendimento.

Projeto sobre radar móvel causa ‘guerra de emenda

16/03/2011 | 00:58Fábio Silveira

Uma “guerra de emendas” levou à retirada de pauta do projeto de lei de autoria do vereador Joel Garcia (PTN), com o qual ele pretende que seja proibido o uso de radares móveis em Londrina. O texto havia recebido uma emenda de autoria de Rony Alves (PTB), que na prática desfigura o seu teor original: o petebista reverte a tentativa de vetar o uso de radares móveis, mas defende que seja instalada sinalização indicando os locais em que o equipamento for usado. Garcia pediu a retirada de pauta do projeto por uma sessão para apresentar uma nova emenda: seu objetivo é manter o veto aos radares móveis e cobrar a realização de estudos prévios para definir a localização dos radares. Essa emenda deve ser apresentada na próxima sessão da Câmara. 

Na defesa de seus pontos de vista, os dois vereadores citaram a reportagem denunciando a suposta existência de uma máfia dos radares de trânsito, no último domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo. A reportagem mostra que além de fraudes em licitações, algumas empresas que trabalham com radares também instalam os equipamentos em vias sem que haja um estudo prévio sobre a necessidade do seu uso. Uma das situações citadas mostra que numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, uma viela de terra receberia radares.

Obama vem ao Brasil de olho na produção brasileira de petróleo e de biocombustíveis « CartaCapital

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G1 - Gaeco prende 13 suspeitos de adulteração de combustíveis no PR - notícias em Paraná

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Prefeito de Pinhais denuncia prática de clientelismo no governo Beto Richa – Blog do Esmael

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CIENTISTA POLÍTICO PREVE FIM DO DEM

O Democratas oficializa, na tarde desta terça-feira (15), em Brasília, a nova executiva nacional, com o senador José Agripino Maia (RN) assumindo a presidência. Cabeça da única chapa formada em uma articulação em busca de unidade, ele tem a missão de substituir o deputado federal Rodrigo Maia (RJ) e costurar lideranças internamente. A iminente saída de figuras como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, porém, torna a perspectiva para o DEM pouco animadora, na visão de cientistas políticos ouvidos pela Rede Brasil Atual.
Após oito anos de oposição ferrenha ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a legenda mais à direita entre os partidos de oposição ficou com 43 deputados federais eleitos em 2010, 40% do que chegou a alcançar em 1998, por exemplo. Apesar de ter galgado dois governos de estado – Rio Grande do Norte e Santa Catarina –, abriu mão da maioria das disputas, para se aliar a outras legendas, principalmente o PSDB.
Para Carlos Ranulfo, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o DEM perdeu força ao ter diminuídos os vínculos com a Presidência da República a partir de 2003 e com governos estaduais. "É um partido sem base social nem ancoragem em nenhum setor, por isso sempre dependeu de captar recursos junto ao Estado", avalia.
A decisão de radicalizar a postura de oposição a partir de 2006, com a mudança de nome de PFL para DEM, resultou em perda ainda maior de votos. "O DEM hoje é um partido médio, apesar de o PFL ter sido grande um dia e está sem perspectivas de retomada. Daí as saídas de figuras como Kassab", avalia Ranulfo.Rumos
Além de dirimir conflitos internos, Agripino Maia tem como missão tentar mudar os rumos do partido. "A tentativa é de parecer menos radical em relação ao governo, mas não me parece que haveria muito sucesso", desconfia. "O DEM dependeria de uma vitória do (candidato do PSDB à Presidência, José) Serra. No Nordeste, antes a principal base, o DEM vem sendo varrido. O partido está sem pé", resume.
A seu favor, o senador potiguar tem o fato de ter mais experiência do que Rodrigo Maia. O filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia assumiu o cargo com 36 anos, em meio a um esforço de renovação após um longo período sob o comando de Jorge Bornhausen, mas isso pode ter produzido aversão dos caciques mais antigos. Ele ainda sofria o estigma de ser demasiadamente influenciado pelo pai. Uma figura com maior trajetória pode até ter mais capacidade de articulação.
Segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a imagem que a sociedade tem de Agripino Maia não é de alguém menos radical em relação ao governo do que foi seu antecessor. Mas internamente, o senador deve ser capaz de buscar mais consensos. "É uma mudança que pode ser melhor para o partido, mas ocorre em um contexto em que se tenta impedir maiores perdas", posiciona.
A saída de lideranças como Kassab pode ter conseqüências sérias para o DEM. Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo, Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, e Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, poderiam acompanhá-lo no chamado Partido da Democracia Brasileira (PDB).

"Em uma hipótese dessas, o DEM teria de buscar algum tipo de fusão para sobreviver politicamente, porque seriam perdidos os nomes que têm poder no partido e que têm potencial de poder", explica Queiroz. O cenário mostra que as pessoas sentem-se desconfortáveis no interior da legenda e não acreditam na possibilidade de um futuro promissor.
"O esvaziamento do ponto de vista programático e as disputas internas podem fazer a sangria não parar. Nesse caso, é até preferível encolher significativamente, para haver unidade maior, e então se reerguer", prevê.
Para Ranulfo, a possibilidade de fusão poderia ser mais funcional para a representação política da direita no Brasil, não fossem algumas "idiossincrasias" de lideranças. "A alternativa que a direita teria seria uma união do DEM, PP e até o PTB, que fica em uma certa centro-direita", sugere.