Sem a certeza de que conseguiria aprovar o projeto do Executivo que autoriza a contratação de OSs (Organizações Sociais) para gerir serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes em Campinas, a base do governo na Câmara, sob forte pressão de funcionários públicos, sindicatos e partidos políticos, preferiu retirar de pauta a matéria, que, se fosse reprovada nesta primeira votação, quanto à legalidade, iria definitivamente para o arquivo. Agora, não há previsão de quanto o projeto voltará a ser analisado.
Ontem, funcionários públicos, sindicatos e petistas cumpriram o que prometeram e lotaram o plenário para protestar contra a proposta que, em última análise, permite a terceirização de parte dos serviços públicos da cidade.
A decisão do líder de governo, Francisco Sellin (PDT), foi tomada por dois motivos. O primeiro foi o fato de o prefeito em exercício, Demétrio Vilagra (PT), ter liberado a bancada para que votasse contrária à proposta – decisão que ele informou, na semana passada, ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
O segundo motivo foi o recuo de alguns vereadores da base governista que, pressionados pelos manifestantes, poderiam votar contrário à proposta. Tanto que o líder conseguiu 23 votos favoráveis para a retirada da proposta – número mais do que suficiente para aprovar o projeto. Com isso, a certeza de que Sellin tinha antes da votação que contaria com 18 votos foi por água a baixo.
Para os críticos da proposta, com as OSs, além de repassar para as entidades políticas públicas que devem ser desenvolvidas pelo poder público, o governo cria uma forte preocupação de que a contratação sem licitação pública e com uma fiscalização deficitária poderão permitir o desperdício do dinheiro público.
Do lado da prefeitura, o argumento é o de que a parceria com OSs permitirá que o Executivo consiga oferecer os serviços à população sem confrontar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal ), que obriga os poderes públicos a limitarem em 52% os gastos da receita com o funcionalismo.
Com as OSs, a prefeitura repassa um valor fixo para as entidades administrarem um hospital ou uma creche, por exemplo, com trabalhares contratados pelas organizações sociais.
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